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Lei da Mata Atlântica Comentada - 2ª edição

O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e quarenta milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas.  A presente obra traz coment&aac ...

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MANUAL DE DIREITOS DIFUSOS (2018)

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DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS - Estudo em homenagem ao Professor J.J Gomes Canotilho

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