América Latina y el Caribe adopta su primer acuerdo regional vinculante para la protección de los derechos de acceso en asuntos ambientales

Delegados de los países asistentes a la novena reunión del Comité de Negociación sobre el Principio 10 de la Declaración de Río aprobaron el texto final en Costa Rica. Representantes de 24 países de América Latina y el Caribe reunidos en San José, Costa Rica, adoptaron hoy el primer acuerdo regional vinculante para proteger los derechos de acceso a la información, la participación pública y el acceso a la justici ...

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Em seminário, Frente Parlamentar lança manual da regularização fundiária urbana

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em parceria com MPE (Ministério Público Estadual), promove no próximo dia 02 de março (sexta-feira) o seminário "Regularização Fundiária Urbana - Implementação da lei Nº 13.465/2017". O evento acontecerá das 8h às 18h, no plenário Júlio Maia, e contará com a participação de especialistas e juristas.  O semin&aac ...

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Segurança de Barragens

Confira o documento " Segurança de Barragens: manual de atuação do MPRS " elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente com o auxílio do Gabinete de Assessoramento Técnico do MPRS e do CREA/RS e o Informativo Meio Ambiente em Foco produzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAOMA do MPMG. O Man ...

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MPSC promove evento para discutir sobre o futuro da Mata Atlântica

O Seminário "Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica" começou nesta quinta e encerra nesta sexta-feira em Florianópolis. Representantes do Ministério Público de seis Estados e órgãos públicos relacionados diretamente com o tema são alguns dos palestrantes do evento. Discutir e refletir sobre a preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica e entender a a ...

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Comissão de Atuação Regionalizada da ABRAMPA participa da Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos do CNMP

Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, membros da Comissão de Atuação Regionalizada da ABRAMPA, a Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, coordenadora desta, e o Promotor de Justiça Daniel Martini, participaram do segundo dia de atividades da “Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos” para integração do Ministério Público Brasileiro na tutela desses recursos.  O evento, que acont ...

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