Jurisprudência paradigmática do TJSP - Maus-tratos contra fauna doméstica

Leia na íntegra a Jurisprudência paradigmática do TJSP sobre maus-tratos contra fauna doméstica.

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Proteção à fauna é debatida durante encontro nacional realizado no MPSP

Evento contou com presença de membros da instituição e representantes da sociedade civil Na manhã desta quinta-feira (16/11), o Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap), juntamente com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Associação Paulista do Ministério Público, promoveram o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna. Na abertur ...

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Proteção dos recursos hídricos é prioridade para Comissão do Meio Ambiente

A prioridade, em 2018, da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) será unificar e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela preventiva e repressiva ...

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Droit de l’environnement - La France renforce son partenariat avec le Brésil en faveur du développement durable

Avec l’organisation du séminaire consacré à la lutte contre la criminalité environnementale, la France renforce son partenariat avec le Brésil en faveur du développement durable Priorités de l’action diplomatique de la France, le développement durable et la lutte contre le réchauffement climatique ont été au cœur des échanges du séminaire sur la lutte contre la criminalité environn ...

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A PEDIDO DO MP, JUSTIÇA RECONHECE ANIMAIS COMO SENSCIENTES E PROÍBE ABATES NO PAMPAS SAFARI

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Gravataí deferiu liminar, na segunda-feira, 30, determinando a abstenção de novos abates sanitários pelo Pampas Safari sem o cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 13.467/2010 e do Decreto nº 52.434/2015, especialmente a comprovação prévia, por exame específico, de contaminação do animal a ser abatido por doença de especial ...

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