El Ministerio Público Fiscal y la protección del ambiente en America Latina

Clique aqui e confira o estudo do PNUMA sobre o Ministério Público e a proteção ambiental na América Latina.

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Direitos dos animais e repúdio ao PL 6268/16 são temas abordados na Carta de São Paulo

Texto é fruto de encontro no MPSP sobre proteção à fauna Durante o III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, realizado na sede do MPSP na capital paulista entre 16 e 17 de novembro, os participantes elaboraram a Carta de São Paulo, listando diversos itens fundamentais para a defesa dos animais. Partindo do princípio de que todos os animais possuem substratos neurais, que nos seres humanos s&a ...

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ABRAMPA PARTICIPA, EM BRASÍLIA, DA ABERTURA DO “SEMINÁRIO INTERNACIONAL ÁGUA, VIDA E DIREITOS HUMANOS À LUZ DOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS”

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa esteve presente, hoje, 11 de dezembro, na abertura do “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) ...

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Água, Vida e Direitos Humanos é tema de seminário internacional no CNMP

Com o objetivo de enfrentar e debater os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nos dias 11 e 12 de dezembro o “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”. O ...

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Jurisprudência paradigmática do TJSP - Maus-tratos contra fauna doméstica

Leia na íntegra a Jurisprudência paradigmática do TJSP sobre maus-tratos contra fauna doméstica.

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