Seminário do CNMP discute os aspectos técnicos e legais da Operação Mata Atlântica em Pé


Teve início na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, o seminário “Mata Atlântica em pé: fiscalização e recuperação ambiental”. O evento, promovido pelo Conselho, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em parceria com o Grupo (de promotores de Justiça) Mata Atlântica em Pé, é voltado a membros dos Ministérios Públicos estaduais e parceiros envolvidos na Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, realizada em setembro deste ano.

Ao longo deste único dia de evento, os convidados e participantes discutirão as principais dificuldades e aspectos técnicos e legais relacionados à Operação Mata Atlântica. O objetivo é fortalecer a atuação articulada dos MPs dos estados, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), polícias ambientais e órgãos públicos ambientais estaduais para a manutenção e recuperação da Mata Atlântica. O seminário será concluído com a elaboração do planejamento para 2019 da segunda fase da referida operação.

Entre outros assuntos, constam na programação exposições e apresentação de problemáticas referentes a assuntos como a especialidade da Lei da Mata Atlântica e a impossibilidade de consolidação de áreas desmatadas a partir de 26 de setembro de 1990; as hipóteses de prisão em flagrante e a responsabilidade penal nas infrações contra a Mata Atlântica; aspectos técnicos da recuperação ambiental das áreas desmatadas de Mata Atlântica; e a valoração dos danos ambientais em desmatamentos da Mata Atlântica.

Na mesa de abertura, o presidente da UNCMP, conselheiro Lauro Machado, foi representado por Marcelo de Freitas, membro auxiliar desta unidade. Para ele, a realização do seminário mostra como o CNMP está disposto a ouvir e atender as demandas vindas dos membros do Ministério Público. “Este é o segundo evento na área ambiental que acontece por conta de um pedido claro e direto de nossos pares. A UNCMP está sempre à disposição de vocês e quer auxiliar promotores e procuradores com informações e ações que aprimorem a atuação de todos”, disse.

Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) Alexandre Gaio destacou o sucesso da primeira fase da Operação Mata Atlântica em Pé. “Conseguimos organizar 15 estados para fazer, em uma mesma semana, uma ação de fiscalização de desmatamento do bioma mais ameaçado do Brasil. Com isso, criamos um precedente histórico de atuação do MP em defesa do meio ambiente. Espero que transformemos os debates de hoje em um roteiro de atuação na proteção da Mata Atlântica”, falou.

Por fim, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luiz Fernando Cabral, ressaltou o desejo de ver sempre o princípio da unidade do MP sendo efetivado para que promotores de Justiça distantes geograficamente trabalhem juntos em prol de um bioma que não conhece fronteiras. “Não adianta ser o melhor se você está sozinho. Na defesa do meio ambiente, é preciso ter a visão da floresta, e não das árvores isoladamente. Quanto maior a atuação em teia e articulada, mais teremos a comemorar”, disse.

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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).

Fonte: Assessoria de Comincação CNMP

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