Nota Técnica da Abrampa e da Comissão de Meio Ambiente do CNMP sugere alterações ao decreto 11.044/2022, que institui o certificado de crédito de reciclagem

Nesta sexta-feira, a ABRAMPA e a Comissão de Meio Ambiente do CNMP apresentaram, por meio de uma Nota Técnica Conjunta, sugestões ao Decreto 11.044/2022, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla +). As contribuições apresentadas incluem o estabelecimento de metas mínimas, ajustes às várias realidades existentes e a algumas especificidades, além da inclusão social de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A publicação do Decreto 11.044/2022 representa um avanço na regulamentação dos créditos de logística reversa no país. No entanto, alguns critérios, se mantidos, podem restringir a implementação do sistema e implicar em prejuízos aos instrumentos já em andamento e aos catadores.

Para acessar a íntegra da Nota Técnica Conjunta, clique aqui

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected] 
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

11/01/2024

RESERVE A DATA

XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente A vigésima segunda edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, na cidade de Belém (PA), com a temática “Amazônia e Mudanças Climáticas: Uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. O Congresso tem como […]

19/12/2023

ABRAMPA emite Nota de Posicionamento Institucional sobre alteração no regime de tramitação do PL 4.994, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319

A ABRAMPA acompanha, com preocupação, o Projeto de Lei nº 4.994/2023, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).  Caso aprovado, o PL, que passou a tramitar em regime de urgência, permitirá que diversas obras que integram o empreendimento da BR-319 sejam desmembradas e […]

15/12/2023

Confira detalhes da participação da ABRAMPA na COP28

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, mais de 70 mil pessoas, representando cerca de 200 nações, estiveram reunidas em Dubai, Emirados Árabes, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A COP28 trouxe discussões sobre emissões de gases poluentes, financiamento climático, transição energética, racismo ambiental, mecanismos socioambientais de […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica