Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela

Objeto: tutela ao meio ambiente, bem como à sadia qualidade de vida da comunidade em que se encontra inserido o vazadouro de Gericinó, Bangu, RJ. O Ministério Público propõe esta demanda com a finalidade de, imediatamente, não só estancar a degradação no local e que se alastra para outras áreas, bem como afastar o perigo que envolve a coleta de resíduos próxima a aeroportos.

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Categories: Meio Ambiente
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 28/04/2014
Desenvolvido por:
Agência Métrica