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Denúncia com fulcro nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0046.20.018907-7 e no Inquérito Policial n° 0000749-45.2020.8.16.0147
Leia maisRequer: a) sejam providenciadas as certidões de antecedentes criminais dos denunciados junto às Varas de Execuções Penais do Estado, Instituto de Identificação do Paraná, Corregedoria de Presídios e Distribuidor Criminal e da Justiça Federal; b) após o recebimento da denúncia, seja tal ato comunicado à autoridade policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação, […]
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Mandado de Busca e apreensão
Leia maisRequer-se a expedição de mandado de busca e apreensão e que haja expressa autorização do Juízo para o acesso pelas autoridades policiais e ao Ministério Público ao conteúdo de imagens, fotos, vídeos, documentos, e-mails e conversas existentes nos aparelhos de telefone celular, notebooks, pen drives e outros similares, assim como em redes sociais e aplicativos […]
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Decisão Nº 4387707 – GC
Leia maisTrata-se de solicitação do Ministério Público do Paraná para que sejam suprimidos os arts. 2° e 3° da Instrução Normativa 016/2017, ou revogada integralmente a normativa, bem como para que seja suprimido o § 1 ° do art. 589 do Código de Normas e atualizada a redação do § 2°, para que se evite a […]
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Despacho Nº 001/20191
Leia maisPlano Setorial – GAEMA regional Curitiba – Ministério Público no combate aos fracionamentos ilegais do solo rural
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Ação popular/anulatória
Leia maisAção popular/anulatória cumulada com pedido de recomposição, com imposição de multa “ex delicti”, com indenização por uso indevido da área de reserva legal, atual área verde urbana, e com pedido de tutela antecipada
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Denúncia com base com base nos autos de Inquérito Policial nº 0003430-09.2015.8.16.0035 e nos seus apensos.
Leia maisRequer: sejam providenciadas as certidões de antecedentes criminais dos denunciados junto às Varas de Execuções Penais do Estado, Instituto de Identificação do Paraná, Corregedoria de Presídios e Distribuidor Criminal e da Justiça Federal; 2.2 recebida a denúncia, sejam os autos remetidos ao Ministério Público para extração de cópia integral e posterior instauração de procedimentos investigatórios […]
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Inquérito Civil nº MPPR: 0093.11.000125-7
Leia maisSistema de tratamento de esgoto ‘do Município de Atalaia (PR)
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Inquérito Civil n2 MPPR-0093.11.000126-5
Leia maisSistema de tratamento de. esgoto .do Município de Presidente Castelo Branco (PR)
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Inquérito Civil nº MPPR-0093.12.000151-1
Leia maisSistemà de tratamento de esgoto do Município de Floraí (PR)
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Inquérito Civil n2 MPPR-0093.11.000127-3
Leia maisSistema de tratamento de esgoto do Município de Uniflor (PR)