Recomenda ao Município de Curitiba que: a) Abstenha-se de conceder autorização para demolição da edificação existente no imóvel de Indicação Fiscal n. 23080020, cadastrada como Unidade de Interesse de Preservação e integrante do Inventário de Bens Imóveis do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba; b) abstenha-se de conceder autorização para demolição de quaisquer demais exemplares […]

Assunto: Proposta de revisão do Decreto Estadual 745/2015 – Parâmetros de uso e ocupação do solo em áreas de manancial na Região Metropolitana de Curitiba – Interpretação mais protetiva ao meio ambiente e à ordem urbanística – Vedação do retrocesso socioambiental – Aprimoramento da redação da minuta.

Recomendações à Coordenadoria de Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado de Cultura do Paraná; ao responsável pelo 1° grupamento de bombeiros; Ao Secretário Municipal de Meio Ambiente de Curitiba ref. providências para evento no Palácio Garibaldi, situado no Setor Histórico de Curitiba, com a previsão de comparecimento de 1.200 (mil e duzentos) convidados.

Recomenda ao Município de Curitiba que a) Abstenha-se de conceder autorização para demolição da edificação existente no imóvel de Indicação Fiscal n. 23080020, cadastrada como Unidade de Interesse de Preservação e integrante do Inventário de Bens Imóveis do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba; e outras providências.

Recomenda ao Município de São José dos Pinhais, nas pessoas dos senhores Prefeito Municipal Luiz Carlos Setim e Secretário Municipal de Urbanismo Marcelo Ferraz Cesar, a incorporação dos aditivos/retificações descritos referentes ao Anteprojeto de Lei Relativo ao Código de Obras do município de São José dos Pinhais, de forma a constar do Projeto de Lei […]

Recomenda à Sra. Prefeita Municipal do Município de Iretama/PR, a fim de que 1 – Adote as providências cabíeis para fins de VEDAR a utilização, doravante, de cessões precárias de uso do solo, nos moldes acima referidos; autorizando o seu emprego apenas na modalidade da Concessão de Direito Real de Uso ou Concessão de Uso […]

Recomenda aos citados que SE ABSTENHAM de aprovar e registrar loteamentos que não tenham delimitado e reservado as áreas de uso institucional, social e verde ao município de Foz do Iguaçu/PR conforme disposto na Lei Federal 6.766/79 e Lei Complementar Municipal n.°170/2011; Que, no limite de suas atribuições, SE ABSTENHAM de autorizar a permuta ou […]