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Proposta de Emenda à Constituição N° 13, de 2022
Leia maisDefine como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências
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Projeto de Lei
Leia maisInstitui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.
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Complementação de voto
Leia maisAo parecer de PLENÁRIO, sobre Projeto de Lei do Senado nº 1.869, de 2021, que Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de […]
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Proposta de Emenda à Constituição S/N de 2021
Leia maisDefine como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências
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PL n.4546/2021
Leia maisInstitui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000
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DECRETO Nº15.798 de 03.11.2021
Leia maisRegulamenta o Registro Público Voluntário de EmissõesAnuais de Gases de Efeito Estufa e a ComunicaçãoEstadual, previstos na Política Estadual de MudançasClimáticas, previstos na Lei Estadual nº 4.555, de 15 dejulho de 2014, e dá outras providências.
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Portaria de Instauração – PP 3240/2021
Leia maisProcedimento Administrativo, com vistas a acompanhar autorizações de desmatamentos, possivelmente concedidas pelo Município de Lagoa da Confusão, em usurpação da atribuição do Estado do Tocantins, em especial do NATURATINS/TO, nos termos da Lei 1.236/2001, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Tocantins, no seu art. 13 e da Lei Complementar 140/2011
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Portaria de Instauração – PP 3160/2021
Leia maisProcedimento Preparatório, com o seguinte Objeto: apurar possíveis autorizações de exploração florestal ilícitas concedidas a Diamante Agrícola, CPF/CNPJ nº 10.307.397/0001-12, no imóvel denominado Parte Lote 16, Lote 69 – B e Lote 70, pelo(a) Servidor(a) Suzanny Clayr Leão Coelho
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Ref. Processo 02000.004685/2020-41 (Proposta de Resolução que Altera a Resolução nº 382/2006, que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas).
Leia maisManifestação contrária à inclusão da alteração da Resolução Conama nº 382/2006 (Processo nº 02000.004685/2020-41), formulada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, em regime de urgência (aprovado na 136ª Reunião Ordinária da plenária do CONAMA, ocorrida em 10/8/2021), que estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas e requisição de esclarecimentos.
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Decreto nº 15.741, de 3 de agosto de 2021
Leia maisFormaliza a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às campanhas “Race to Zero” e “Under2° Coalition”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa consoante detalhamento nos sítios eletrônicos “unfccc. int/climate-action/race-to-zerocampaign” e “theclimategroup.org/under2-coalition, nos termos deste Decreto e das resoluções […]