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Manual de orientação funcional para atuação do Ministério Público em casos de parcelamentos do solo para fins urbanos
Leia maisManual de orientação funcional para atuação do Ministério Público em casos de parcelamentos do solo para fins urbanos
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Guia Prático para o Gerenciamento de Resíduos de Mercúrio Metálico Apreendido
Leia maisBusca-se com este material apresentar os métodos e as práticas mais eficazes adotados internacionalmente, bem como as condições técnicas e financeiras existentes no país para propiciar a gestão segura desses resíduos
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Guia Prático para o Gerenciamento de Resíduos de Mercúrio Metálico Apreendido – Mapa Mental
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Direito administrativo do saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020): Novo Marco Legal do saneamento básico
Leia maisAo longo do livro, debateu-se algumas das experiências internacionais na prestação de serviços públicos de saneamento básico, dentro de uma conjuntura de valorização da água como bem público indispensável para a humanidade e o meio-ambiente. Outro grande dilema é a modalidade de operação dos serviços, se pública ou privada. As experiências internacionais não revelam a […]
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Manual de Comprovação da capacidade econômico-financeira: Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme Decreto Federal n° 10.710.2021
Leia maisTem por objetivo esclarecer a disciplina normativa do processo de comprovação da capacidade econômica dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, trazida pelo Decreto nº 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, que regulamentou o parágrafo único do art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº […]
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Nationally determined contributions under the Paris Agreement
Leia maisSíntese de informações das 164 últimas contribuições disponíveis nacionalmente determinadas comunicado pelas 191 Partes do Acordo de Paris e registrado no registro provisório de contribuições determinadas nacionalmente em 30 de julho de 2021
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Acordo de Paris: Um guia para os perplexos
Leia maisLivrerto foi produzido para apresentar a Convenção do Clima e o Acordo de Paris a leigos. Ele é uma ampliação e atualização de um minimanual para jornalistas publicado pelo OC em 2015, antes da COP21, a conferência histórica que adotou o Acordo de Paris. Com a eleição de Joe Biden, que prometeu recolocar os EUA […]
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Uma breve história da Legislação Ambiental Brasileira
Leia maisContém a Lei nº 12.651, de 2012, com comentários críticos acerca da aplicação de seus artigos
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Direito dos Resíduos – Jurisprudência
Leia maisTem por objetivo registrar a jurisprudência de Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal que abordam dispositivos e instrumentos da PNRS, a exemplo da disposição final ambientalmente adequada (aterros sanitários), eliminação de lixões, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, grandes geradores de resíduos, sistemas […]
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Da (não) aplicação da Teoria do Fato Consumado em matéria Ambiental e a Súmula 613 do STJ
Leia maisO artigo versa sobre o histórico, o diagnóstico e o prognóstico da rejeição da teoria do fato consumado em matéria ambiental, consagrada pela Súmula 613 do STJ. Através de uma perspectiva ecossistêmica, inspirada na interação dos diversos elementos da natureza, procura-se estabelecer as principais ocorrências de fatos consumados em matéria ambiental bem como as situações […]