Análise do Projeto de Lei nº 2396, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Schiochet, que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.

A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem, cumprindo seus objetivos institucionais, por meio desta nota, promover uma análise técnico-jurídica do Projeto de Lei nº 2396, de 2020, de autoria do Deputado Fábio Schiochet – que acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento – com o intuito de contribuir com o debate e aprimoramento legislativo […] LEIA A ÍNTEGRA NA NOTA ANEXA 

Outras notícias

07/12/2023

NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA SOBRE O PL Nº 3.729/2004 – LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, APONTA PARA O DESMONTE DO ARCABOÇO NORMATIVO E DO APARATO INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL

A ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público, associação civil sem fins lucrativos que reúnePromotores e Procuradores de Justiça e Procuradores da República com autuação especializada em meio ambiente atuantes em todos os Estados da Federação cumprindo seus objetivos institucionais, por meio de Nota Técnica vem manifestar-se sobre o que considera uma proposta […]

29/11/2023

ABRAMPA emite Nota Técnica sobre Transparência do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Sensível à importância da participação da sociedade na gestão ambiental, a ABRAMPA acaba de publicar uma Nota Técnica sobre a necessidade da transparência dos dados pessoais dos titulares de imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR).O CAR é um instrumento da política pública ambiental dotado de indiscutível importância estratégica para o planejamento ambiental e econômico […]

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