MPPR obtém liminar contra revogação de resolução restritiva a agrotóxicos

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Paraná e determinou que seja mantida em vigor a Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, que restringe a aplicação de agrotóxicos no estado e vigorou até o ano passado. Uma resolução conjunta (1/2018) da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos H&iacu ...

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Entrevista coletiva – Rompimento de barragem em Brumadinho

  Foi realizada, nesta segunda-feira, 28 de janeiro, entrevista coletiva na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para esclarecimentos sobre o rompimento da barragem “Mina do Feijão”, em Brumadinho, fiscalização de empreendimentos, legislação ambiental, entre outros assuntos.  Durante a entrevista, o promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, presidente da Associaçã ...

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DESASTRE AMBIENTAL BRUMADINHO

DESASTRE AMBIENTAL BRUMADINHO Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) Fone: (31) 3292-4365 abrampa@abrampa.org.br  Facebook: /abrampa.mp Instagram: abrampa.oficial

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Por que dizer não ao "PL do Veneno"?

Por Andressa de Oliveira Lanchotti* O Projeto de Lei nº 6.299, de 2002 (de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi), conhecido como “PL do Veneno”, corresponde a uma série de modificações no sistema de regulação de agrotóxicos, seus componentes e afins, que desconsideram os incalculáveis riscos à saúde e ao meio ambiente que o uso indiscriminado dessas substâncias pode causar. Entre os diversos retroce ...

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Iniciativa do MP viabiliza produção de vídeos de caráter educativo sobre coleta seletiva

O promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, articulou a mobilização de parcerias para a realização da campanha Separe, não pare!, que, por meio de vídeos curtos, pretende conscientizar a população de Goiânia sobre temas como a importância da coleta seletiva e da reciclagem. A iniciativa é uma parceria entre a 15ª Promotoria de Justiça e a Intervalo Com ...

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