Em seminário, autoridades e empresários criticam postergação de prazo para encerramento de lixões e apontam soluções


A Abdib promoveu dia 15 de abril, em São Paulo, o Seminário Internacional de Resíduos Sólidos – Intercâmbio Brasil X EUA. O evento é uma realização do Comitê de Resíduos Sólidos da Abdib, com apoio das entidades setoriais Abetre, ABLP, Abrager, Abrelpe, Selurb e Selur. O objetivo foi promover o diálogo e a troca de experiências com a National Waste & Recycling Association (NWRA) sobre o processo de erradicação dos lixões nos Estados Unidos e avaliar experiências bem-sucedidas naquele país para garantir estabilidade econômica e regulatória para a prestação ambientalmente adequada dos serviços.

Os EUA chegaram a ter 19 mil lixões que, ao longo das décadas, foram sendo substituídos paulatinamente por aterros sanitários. A partir dos anos 80, houve um movimento de consolidação de operações em aterros regionais, o que reduziu a quantidade de instalações de 7.924 em 1998 para 1.956 em 2014, segundo a Environmental Protection Agency (EPA).

Darrell Smith, James Riley e Anne Germain, respectivamente presidente, vice-presidente de Relações Institucionais e vice-presidente de Assuntos Técnicos e Regulatórios da NWRA, explicaram a evolução da legislação, aspectos técnicos e mercadológicos e também transformações culturais que impactaram no avanço do gerenciamento e da reciclagem de resíduos nos EUA. A partir do intercâmbio, empresários querem acelerar o desenvolvimento do mercado brasileiro de resíduos sólidos com sustentabilidade econômica e financeira, governança e regulação.

O presidente da NWRA foi enfático ao dizer que mesmo com uma realidade preocupante, o Brasil reserva grandes oportunidades na gestão de resíduos sólidos. Darrell Smith lembrou que, nos EUA, houve um movimento forte em busca do desenvolvimento sustentável entre as décadas de 1960 e 1970 e estimulou que os agentes brasileiros iniciem imediatamente essa mudança localmente. “Vocês podem começar isso aqui hoje”, disse.

O Brasil ainda despeja anualmente mais de 30 milhões de toneladas de resíduos sólidos em mais de 3.000 lixões, clandestinos e/ou irregulares. A crise econômica nos últimos anos reduziu a receita tributária dos municípios, prejudicando a perspectiva de eliminação de lixões. Entre as cidades que já têm arrecadação específica, mais de 70% delas dispõem os resíduos sólidos adequadamente. Naquelas entre as que não têm receita proveniente de taxas ou tarifas, somente 30% do lixo seguem para aterros.

Ministro do Meio Ambiente – Presente ao seminário, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a gestão dos resíduos sólidos ainda é desafio do poder público. Nas cidades, há excesso de responsabilidades e orçamento reduzido, mas também há falta de ação e de vontade para buscar investimentos e soluções.

Salles apontou que, quando foi secretário de Meio Ambiente em São Paulo, a quantidade de lixões diminuiu de 112 para 9 entre 645 municípios com ações mais rigorosas, fiscalização e multas. O ministro defendeu que a prestação dos serviços de limpeza urbana e de gerenciamento dos resíduos seja suportada por uma receita específica oriunda de taxas e tarifas, o que é essencial para dar sustentabilidade financeira ao setor.

O ministro do Meio Ambiente criticou a iniciativa de prefeituras e de parlamentares para acelerar a tramitação de um projeto de lei que tem o objetivo de postergar prazos para que as cidades erradiquem os lixões e passem a dispor resíduos sólidos em instalações ambientalmente adequadas.

A matéria em questão é o PL 2.289/2015, que propõe mais prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, cujo regime de tramitação foi alterado para que o tema transite com mais celeridade no Congresso Nacional. “O não cumprimento de meta nesse caso acaba sendo um incentivo a permanecer tudo da forma como está”, afirmou o ministro. Para ele, é preciso realmente compreender as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras diante da falta de técnicos e crise fiscal, mas uma postergação linear do cumprimento das obrigações não é a mais adequada.

Promotor ambiental – Em outro painel, o promotor Luis Fernando Barreto, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), criticou também a possível prorrogação do prazo para erradicar lixões e defendeu a profissionalização do setor, com a operação privada com sustentabilidade econômica e financeira.

Ele citou como exemplo o tempo para o setor público consertar um trator, complementando que operadores privados são mais dinâmicos na prestação do serviço e alertando que as atividades de limpeza urbana e manejo de lixo já são a segunda maior despesa das prefeituras, atrás da folha de pagamentos e excluindo rubricas constitucionalmente obrigatórias (saúde e educação).

“Os promotores de justiça pelo Brasil sempre lutaram pela eliminação dos lixões. Os resíduos sólidos são um valor econômico, mas não existe investimento nem logística reversa se ainda há disposição ilegal dos resíduos”, disse. Barreto ressaltou que a iniciativa privada é parte indispensável para a erradicação dos vazadouros e aumento da qualidade dos serviços de limpeza urbana.

No Mato Grosso do Sul, um exemplo – O promotor de Justiça Luciano Loubet explicou que o Mato Grosso do Sul traz um exemplo bem-sucedido de ação do poder público no fechamento de lixões. Em três anos, com a ação do Ministério Público junto aos tribunais de contas e prefeituras, houve o endereçamento de soluções viáveis para cada município, revisando multas e processos antigos que estavam paralisados.

Lixões deram espaço para aterros privados e modelos de arrecadação específica para os serviços de limpeza e manejo de resíduos. “Os vereadores de cada município começaram a passar por um dilema: ou aprovaram um método de arrecadação ou tinha que dizer que onde iria sair o dinheiro para o custeio da atividade”, questionou, indicado se seria da área de saúde ou da de educação.

Atraso brasileiro – Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, ressaltou que mais de metade das cidades brasileiras não apresentam condições adequadas de gerenciamento dos resíduos sólidos. Tadini lembrou que os Estados Unidos fizeram dois movimentos subsequentes – a erradicação de uma enorme quantidade de lixões e a consolidação do setor em aterros regionais –, concluindo que o Brasil terá de cumprir as duas etapas em um movimento só, considerando o atraso brasileiro nesta área.

O presidente-executivo da Abdib apontou que é fundamental prever fontes de recursos próprias para a prestação dos serviços relacionados ao gerenciamento dos resíduos. No Brasil, a principal fonte de financiamento ainda é o orçamento da prefeitura, que sofre pressão de todos os lados. Por isso, propôs a necessidade de uma arrecadação específica que sirva como garantia para a prestação deste serviço, que é essencial para a saúde, para o meio ambiente e para o desenvolvimento econômico.

Fonte: Abdib

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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