Mar de Lama Nunca Mais é aprovado e segue para sanção pelo Governo do estado

Em sintonia com as mais de 60 mil assinaturas de cidadãos e com o que, desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, vem sendo defendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, o projeto de lei n.º 3.676/16, que incluiu, na forma do substitutivo da Comissão de Administração Pública, todo o conteúdo do projeto Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.695/16), que apresenta normas mai ...

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MPF lança Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) lança o  Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas . A publicação traz 26 temas de direitos indígenas discutidos a partir de casos concretos, com a compilação das principais decisões de tribunais nacionais e internacionais em cada temática analisada. A obra tem como objetivo subsid ...

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MPPR obtém liminar contra revogação de resolução restritiva a agrotóxicos

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Paraná e determinou que seja mantida em vigor a Resolução 22/1985, da extinta Secretaria de Interior, que restringe a aplicação de agrotóxicos no estado e vigorou até o ano passado. Uma resolução conjunta (1/2018) da Casa Civil do Estado, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos H&iacu ...

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SAVE THE DATE - XIX Congresso da Abrampa

O XIX Congresso Brasileiro Ministério Público de Meio Ambiente terá como sede a cidade de Curitiba! Não deixe de participar! Reserve as datas e aguarde: em breve teremos mais informações.  #Abrampa   #MPPR   #MPAmbiental #MeioAmbiente

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