ABRAMPA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A PRETENSA RETIRADA DA SILVICULTURA DO ROL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS

Por meio de Nota Técnica dirigida ao Senado Federal e a Câmara de Deputados, a ABRAMPA posicionou-se preocupada a acerca do Projeto de Lei nº 1.366/22, que tem como objeto a retirada da atividade de silvicultura da lista constante do Anexo VIII da Lei n° 6.938/81, que elenca as práticas utilizadoras de recursos naturais que, por serem potencialmente poluidoras, estariam sujeitas ao licenciamento ambiental. 

O PL, atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, pode trazer insegurança jurídica, batalhas judiciais intermináveis e, especialmente, agravos ambientais sem precedentes.

A perda de biodiversidade decorrente de atividades de silvicultura torna-se ainda mais problemática diante da realidade climática atual. A flexibilização de atividades de silvicultura aumenta a vulnerabilidade ecossistêmica e humana aos efeitos dos fenômenos climáticos. 

Ou seja, retirada da silvicultura do rol das atividades potencialmente poluidoras, representa claro retrocesso da governança ambiental na medida em que fragiliza mecanismos já consolidados de sustentabilidade ambiental e social, em prejuízo do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected] 
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

11/01/2024

RESERVE A DATA

XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente A vigésima segunda edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, na cidade de Belém (PA), com a temática “Amazônia e Mudanças Climáticas: Uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. O Congresso tem como […]

19/12/2023

ABRAMPA emite Nota de Posicionamento Institucional sobre alteração no regime de tramitação do PL 4.994, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319

A ABRAMPA acompanha, com preocupação, o Projeto de Lei nº 4.994/2023, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).  Caso aprovado, o PL, que passou a tramitar em regime de urgência, permitirá que diversas obras que integram o empreendimento da BR-319 sejam desmembradas e […]

15/12/2023

Confira detalhes da participação da ABRAMPA na COP28

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, mais de 70 mil pessoas, representando cerca de 200 nações, estiveram reunidas em Dubai, Emirados Árabes, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A COP28 trouxe discussões sobre emissões de gases poluentes, financiamento climático, transição energética, racismo ambiental, mecanismos socioambientais de […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica