ABRAMPA lança proposta de inserção de diagnóstico climático no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem combustíveis fósseis

A ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, desenvolve, desde 2020, o Projeto ABRAMPA pelo Clima. Ele conta com algumas frentes de atuação, dentre as quais se destaca o trabalho da relação entre licenciamento ambiental e clima, considerando-se o entendimento de que o Poder Público deve atuar ativamente não apenas no controle de ilícitos ambientais e na formulação de políticas ambientais transparentes e efetivas, mas também no sentido de induzir que os setores econômicos se desenvolvam de forma sustentável e responsável sob a perspectiva climática.

Na primeira fase do projeto, desenvolvida entre os anos de 2020 e 2021, foi elaborada uma ferramenta que orientava a inserção do diagnóstico climático em empreendimentos sujeitos a Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 

A presente proposta, por sua vez, surge da necessidade de aprofundar a ferramenta produzida na primeira etapa com enfoque em empreendimentos relacionados a combustíveis fósseis, em especial as atividades de extração de óleo e gás e as usinas termelétricas (UTE), considerando-se que abarcam atividades altamente impactantes do ponto de vista climático. Dessa forma, o objetivo do documento é detalhar como as emissões de GEE e os impactos aos serviços ecossistêmicos desses empreendimentos podem ser considerados desde o seu licenciamento até o seu descomissionamento. Busca-se, assim, subsidiar uma atuação mais incisiva do Ministério Público e dos órgãos ambientais em licenciamentos desses empreendimentos. Para isso, o documento foi elaborado com uma ampla consulta à literatura, buscando os mais reconhecidos métodos adotados globalmente para mensurar o impacto climático das atividades do setor de óleo e gás e termelétricas. Foram realizadas, também, consultas a especialistas no tema.

 

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