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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL - As Dimensões do Dano Ambiental no Direito Brasileiro

O livro dedica-se a examinar as possibilidades de ampliação da moldura jurídica do dano ambiental reparável, percebendo suas dimensões material e extrapatrimonial, novas hipóteses de responsabilização civil, definidas a partir da função desempenhada pelo risco na sociedade contemporânea, e as alternativas para a recuperação integral do dano, procurando vislumbrar na restauração natural a op&cc ...

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Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente

Há a inserção de um novo capítulo sobre “A Dimensão Procedimental Do Direito-Dever Fundamental Ao Ambiente E Os Direitos Ambientais Procedimentais”, bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior (2014), com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Gen&eac ...

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LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO AMBIENTAL

Noções iniciais: a problemática ambiental e propostas de melhoria do ambiente,O conceito de Direito Ambiental,A finalidade do Direito Ambiental,O princípio do poluidor-pagador I,O princípio do poluidor-pagador II: a reparação do dano ambiental, Os aspectos constitucionalmente consagrados do meio ambiente: natural, urbano, cultural e do trabalho,O meio ambiente natural,O meio ambiente urbano, O meio ambiente cultural,O meio ambiente do trabalho... ...

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