Tribuna do Norte O Ministério Público vem cobrando a execução dos investimentos previstos para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Centro Industrial Avançado (CIA), em Macaíba. Uma ação impetrada em 2007 contra a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) obrigava a empresa a concluir toda estrutura apresentada no projeto até dezembro de 2007, contudo até hoje ainda faltam algumas melhorias.

De acordo com a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, em vistoria realizada no local em maio, o MP foi informado de que haveria uma grande infiltração de esgotos industriais 'in natura' no solo da estação. "A situação foi considerada muito grave, tendo em vista que a ETE fica na sub-bacia do rio Pitimbu e perto de fontes de água mineral. A contaminação atingiu as águas subterrâneas, conforme relatório técnico do Idema, de 25 de julho", explica.

Para impedir a infiltração, a Caern realizou a impermeabilização da lagoa com uma manta, porém ainda não executou outras medidas previstas no projeto original, como a colocação de 10 aeradores, equipamentos utilizados para movimentar a água, mantendo sua oxigenação e facilitando a dispersão dos resíduos sólidos, o que acelera o tratamento dos efluentes. São previstos 10 desses na maior das duas lagoas e outras quatro na menor. Atualmente há apenas oito, todos na primeira.

Porém, a gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Caern, Paula Angela Matos, afirma que a instalação dos demais, já adquiridos, é uma questão de tempo e de pouco tempo. "Eles não haviam sido colocados porque era preciso adaptar a subestação de energia que existe lá. Isso já foi feito e os aeradores estão sendo instalados", explica. Os da lagoa menor, contudo, terão de aguardar até que a água atinga o nível adequado.

Gilka da Mata informou que no último dia 29 o Ministério Público requereu à Justiça de Macaíba  diligências para que a multa de R$ 100 mil prevista na ação, possa ser cobrada da Presidência da Caern, por descumprimento da decisão judicial. "A dimensão da poluição provocada no solo em razão da infiltração da ETE deverá ser avaliada. Toda a área atingida terá que ser recuperada e a estação precisa ser concluída", destaca a promotora.

A Caern, no entanto, aponta que as fortes chuvas registradas durante este ano dificultaram o andamento das obras. Ainda assim, Paula Matos explica que outras das preocupações do MP já foi parcialmente sanada. "Uma das reclamações era com o odor. Ele existia porque uma indústria despejava esgoto no local sem o pré-tratamento e outras lançavam no local efluentes fora dos padrões exigidos", explica.

Junto com o Idema, a Caern conseguiu identificar as irregularidades, as indústrias foram notificadas e boa parte já resolveu o problema. Um laboratório de análises, inclusive, deve ser montado junto à ETE, para aprimorar esse controle.

Ação questiona eficiência das seis estações da Caern

Os questionamentos do Ministério Público não se limitam à estação de tratamento do Centro Industrial Avançado de Macaíba. Em outubro de 2007, a Promotoria de Meio Ambiente ingressou com uma ação contra a Caern por conta da ineficiência das seis ETEs operadas pela empresa. De acordo com Gilka da Mata, no entanto, o processo que se iniciou na 18ª Vara Cível teve de ser transferido, por conta de uma alegação de suspeição, e foi parar na 1ª Vara Cível, "que não é especializada em meio ambiente".

Desde novembro de 2007 o processo aguarda por uma decisão judicial. Diante da demora, o MP enviou pedido, na última quinta-feira, para que houvesse celeridade no trâmite da ação. Foram remetidas, inclusive, fotos da ETE do Bairro Nordeste  (Lagoa Facultativa II). "As fotografias demonstram que foi realizada uma abertura para lançar esgotos da ETE diretamente no rio. A população do entorno reclama muito do mau cheiro e da situação do local", afirma Gilka da Mata.

Segundo a promotora, o parecer técnico do Idema registrou que nenhuma estação da companhia está funcionando adequadamente. "A conseqüência disso é que a Caern está lançando no Potengi efluentes com alta carga de matéria orgânica e contaminação fecal, prejudicando toda a vida aquática. Para a saúde humana, as conseqüências são muito danosas, em especial no que diz respeito às doenças do trato intestinal", lista. Os estudos dariam conta de que algumas ETEs despejam efluentes com concentração de contaminantes até dez mil vezes superior aos padrões permitidos pela lei.

Outro problema envolvendo MP e o poder público diz respeito às lagoas de captação em construção no bairro de Capim Macio. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação exigindo estudos mais aprofundados sobre a área de influência do projeto. De acordo com Gilka da Mata, o Idema chegou a realizar uma audiência a respeito do assunto, mas não apresentou nenhum estudo sobre os impactos decorrentes do lançamento das águas captadas no mar, através de um emissário. Com isso, ontem o Ministério Público Federal decidiu ingressar na discussão e pedir para que o processo passe a tramitar na Justiça Federal.

Tribuna do Norte O Ministério Público vem cobrando a execução dos investimentos previstos para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Centro Industrial Avançado (CIA), em Macaíba. Uma ação impetrada em 2007 contra a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) obrigava a empresa a concluir toda estrutura apresentada no projeto até dezembro de 2007, contudo até hoje ainda faltam algumas melhorias.

De acordo com a promotora de defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, em vistoria realizada no local em maio, o MP foi informado de que haveria uma grande infiltração de esgotos industriais 'in natura' no solo da estação. "A situação foi considerada muito grave, tendo em vista que a ETE fica na sub-bacia do rio Pitimbu e perto de fontes de água mineral. A contaminação atingiu as águas subterrâneas, conforme relatório técnico do Idema, de 25 de julho", explica.

Para impedir a infiltração, a Caern realizou a impermeabilização da lagoa com uma manta, porém ainda não executou outras medidas previstas no projeto original, como a colocação de 10 aeradores, equipamentos utilizados para movimentar a água, mantendo sua oxigenação e facilitando a dispersão dos resíduos sólidos, o que acelera o tratamento dos efluentes. São previstos 10 desses na maior das duas lagoas e outras quatro na menor. Atualmente há apenas oito, todos na primeira.

Porém, a gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Caern, Paula Angela Matos, afirma que a instalação dos demais, já adquiridos, é uma questão de tempo e de pouco tempo. "Eles não haviam sido colocados porque era preciso adaptar a subestação de energia que existe lá. Isso já foi feito e os aeradores estão sendo instalados", explica. Os da lagoa menor, contudo, terão de aguardar até que a água atinga o nível adequado.

Gilka da Mata informou que no último dia 29 o Ministério Público requereu à Justiça de Macaíba  diligências para que a multa de R$ 100 mil prevista na ação, possa ser cobrada da Presidência da Caern, por descumprimento da decisão judicial. "A dimensão da poluição provocada no solo em razão da infiltração da ETE deverá ser avaliada. Toda a área atingida terá que ser recuperada e a estação precisa ser concluída", destaca a promotora.

A Caern, no entanto, aponta que as fortes chuvas registradas durante este ano dificultaram o andamento das obras. Ainda assim, Paula Matos explica que outras das preocupações do MP já foi parcialmente sanada. "Uma das reclamações era com o odor. Ele existia porque uma indústria despejava esgoto no local sem o pré-tratamento e outras lançavam no local efluentes fora dos padrões exigidos", explica.

Junto com o Idema, a Caern conseguiu identificar as irregularidades, as indústrias foram notificadas e boa parte já resolveu o problema. Um laboratório de análises, inclusive, deve ser montado junto à ETE, para aprimorar esse controle.

Ação questiona eficiência das seis estações da Caern

Os questionamentos do Ministério Público não se limitam à estação de tratamento do Centro Industrial Avançado de Macaíba. Em outubro de 2007, a Promotoria de Meio Ambiente ingressou com uma ação contra a Caern por conta da ineficiência das seis ETEs operadas pela empresa. De acordo com Gilka da Mata, no entanto, o processo que se iniciou na 18ª Vara Cível teve de ser transferido, por conta de uma alegação de suspeição, e foi parar na 1ª Vara Cível, "que não é especializada em meio ambiente".

Desde novembro de 2007 o processo aguarda por uma decisão judicial. Diante da demora, o MP enviou pedido, na última quinta-feira, para que houvesse celeridade no trâmite da ação. Foram remetidas, inclusive, fotos da ETE do Bairro Nordeste  (Lagoa Facultativa II). "As fotografias demonstram que foi realizada uma abertura para lançar esgotos da ETE diretamente no rio. A população do entorno reclama muito do mau cheiro e da situação do local", afirma Gilka da Mata.

Segundo a promotora, o parecer técnico do Idema registrou que nenhuma estação da companhia está funcionando adequadamente. "A conseqüência disso é que a Caern está lançando no Potengi efluentes com alta carga de matéria orgânica e contaminação fecal, prejudicando toda a vida aquática. Para a saúde humana, as conseqüências são muito danosas, em especial no que diz respeito às doenças do trato intestinal", lista. Os estudos dariam conta de que algumas ETEs despejam efluentes com concentração de contaminantes até dez mil vezes superior aos padrões permitidos pela lei.

Outro problema envolvendo MP e o poder público diz respeito às lagoas de captação em construção no bairro de Capim Macio. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação exigindo estudos mais aprofundados sobre a área de influência do projeto. De acordo com Gilka da Mata, o Idema chegou a realizar uma audiência a respeito do assunto, mas não apresentou nenhum estudo sobre os impactos decorrentes do lançamento das águas captadas no mar, através de um emissário. Com isso, ontem o Ministério Público Federal decidiu ingressar na discussão e pedir para que o processo passe a tramitar na Justiça Federal.