Percebe-se, nos últimos tempos, a especial atenção que vem sendo dispensada pela sociedade, pela imprensa e pelos órgãos estatais à preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Se por um lado é gratificante constatar essa importante e auspiciosa mudança de paradigma, por outro é impositivo que os operadores do direito estejam preparados para enfrentar os novos e crescentes desafios que passam a se apresentar a partir desta nova tendência, sendo indispensável conhecer e manejar com habilidade os instrumentos aptos à satisfação da grande expectativa social acerca da efetiva proteção do patrimônio cultural de nosso país.

Por isso, a reiterada preocupação dos profissionais do direito bem como de estudiosos do tema possuem lastro, na medida em que se deparam diariamente com a ocupação desordenada do espaço urbano; a destruição de sítios arqueológicos, o abandono do patrimônio arquitetônico, e, não raras vezes, com a ausência de compromisso do homem no sentido de progredir utilizando-se de ações ambientalmente sustentáveis.

Diante deste quadro, a tomada de atitude faz-se necessária para o desenvolvimento equilibrado da relação homem X patrimônio cultural, no sentido de educar e coibir possíveis agressões, buscando proporcionar instrumentos técnicos capazes de permitir a tutela jurisdicional de preservação do patrimônio cultural, de suma importância ao ser humano em benefício das gerações atuais e futuras.

Nesse contexto, o “IV Encontro Ministério Público em Defesa do Patrimônio Cultural - Homenagem ao Padre José Feliciano da Costa Simões” será um dos mais importantes eventos do Ministério Público Brasileiro.

Este é, na verdade, um momento único na luta pela preservação de nossa riquezas culturais.