A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) participou do seminário de lançamento da elaboração do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, que ocorreu mês passado em São Luís, no Maranhão. O evento reuniu 380 pessoas entre Membros do Ministério Público, representantes de prefeituras, do Estado, do Legislativo, de empresas e da sociedade civil organizada. Durante o seminário, foram apresentados e debatidos assuntos subsidiários à elaboração e gestão dos planos municipais, como a Política Nacional, as alterações na lei e adequações para a fiscalização. 

O quarto vice-presidente da Abrampa, o Promotor de Justiça (MPMA) Fernando Barreto, representou a Associação no seminário. Ele ressaltou que o lixo é um problema que precisa ser enfrentado e que a responsabilidade é intergeracional. Ele alertou as prefeituras para terem cuidado nas contratações de consultorias e assessorias técnicas, além de atenção para a viabilidade de execução dos seus respectivos planos. Barreto concluiu  afirmando que o Ministério Público será parceiro da gestão ambiental e que o diálogo deverá ser mantido. 

O vice-diretor nordeste da Abrampa, o Promotor de Justiça (MPBA) Marcelo Henrique Guimarães Guedes, foi um dos palestrantes. Ele abordou a “Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Estados”. A partir do programa ‘Desafio do Lixo’, expôs os procedimentos ministeriais, bem como o nível de eficácia e eficiência das ações implementadas. Guimarães Guedes também apontou a necessidade de mudanças na abordagem e atuação no tema em discussão, além de alterações nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

Segundo a Procuradora-Geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, que discursou na abertura do seminário, a maioria dos municípios maranhenses não tem aterro sanitário. Ela ressaltou ainda que a meta da Lei Nº 12.305 é de que até 2014 os municípios aterrem somente dejetos e, que caso descumpram essa lei, não poderão acessar recursos da União.  

Em sua palestra, o gerente de projeto do Departamento de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito, fez um resumo das ações que o MMA desenvolve em parceria com os estados da federação e exemplificou algumas exigências e prioridades para as ações de resíduos sólidos, como a elaboração dos planos municipais (capacitação e educação ambiental) e o sistema de informação. Também foram realizadas palestras que apresentaram experiências de gestão municipais e empresariais com resíduos sólidos.     

 Por: Gabriela Levvy